Com 6x1 em foco, Motta pauta projeto que amplia poder da Mesa Diretora

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (22/4) a votação de projeto que amplia os poderes de integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta permite que esses membros participem de comissões permanentes e temporárias.

A análise se dá em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país, cuja admissibilidade também está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, às 14h30.

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Hugo Motta, presidente da Câmara, afirma que STF decidirá sobre dosimetria

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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Laura Carneiro (PSD-RJ), deputada autora do projeto que altera regras de participação na Mesa Diretora

Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Vice-presidentes e secretários da Mesa Diretora podem ter atuação ampliada em comissões permanentes

Reprodução/ Câmara dos Deputados

As comissões permanentes da Câmara são responsáveis por analisar propostas e concentram etapas decisivas da tramitação. Esses colegiados também participam da formulação das emendas de comissão ao Orçamento.

Cada colegiado, como Saúde, Educação e Infraestrutura, propõe a destinação de recursos públicos para áreas ligadas ao seu tema. Essas emendas não pertencem a um deputado específico, mas representam decisão coletiva do colegiado e integram a negociação do Orçamento, podendo direcionar verbas para obras, programas e ações do governo.

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Motta pauta projeto que amplia atribuições da Mesa

• A discussão ocorre na mesma semana da PEC que reduz jornada de trabalho e que terá admissibilidade analisada na CCJ nesta quarta-feira (22/4);
• A proposta amplia influência de vice-presidentes e secretários na definição de pautas e na condução de debates legislativos; presidente da Câmara permanece fora;
• O texto do PL justifica correção de “incoerência” institucional e reforço das comissões como espaço central de análise e deliberação de propostas.

Urgência

O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O requerimento de urgência do texto, que permite que ele seja levado diretamente ao plenário, foi aprovado pelos deputados em fevereiro deste ano.

Na prática, a proposta amplia a margem de atuação política da Mesa Diretora ao permitir que vice-presidentes e secretários concentrem influência tanto na definição da pauta quanto na discussão de projetos. A exceção permanece para o presidente da Câmara, que segue impedido de participar de colegiados.

Entre os argumentos, a deputada justifica:

• a necessidade de corrigir o que classifica como uma “incoerência” institucional;
• o fortalecimento das comissões como instâncias de deliberação;
• a separação de funções entre a Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa, e as comissões, voltadas ao conteúdo das propostas.