Chanceler explica por que Brasil rejeita PCC e CV como terroristas
Segundo Mauro Vieira, classificar o PCC e CV como grupos terroristas pode ameaçar a soberania nacional, e ferem a legislação do país
Em mais uma audiência na Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, explicou os motivos para o governo Lula rejeitar as intenções dos Estados Unidos de enquadrar grupos criminosos nacionais como organizações terroristas.
Entre eles, o diplomata citou a preocupação com a soberania brasileira, e uma decisão do próprio Congresso que impossibilita a administração federal aderir aos planos de Donald Trump.
O que está acontecendo?
- Os boatos de que o governo dos EUA pode classificar o PCC e CV como organizações terroristas ressurgiram no início deste mês.
- De acordo com a administração de Donald Trump, as facções brasileiras representam um risco à segurança nacional norte-americana.
- A possível classificação faz parte de uma ampla campanha dos EUA cujo objetivo declarado é combater o tráfico de drogas na América Latina.
- Medida semelhante foi adotada contra cartéis venezuelanos no início do ano.
- A nova política externa dos EUA, porém, resultou em uma operação militar contra a Venezuela que terminou com a captura de Nicolás Maduro. Ele é acusado de liderar o cartel de Los Soles.
Durante a sessão, Vieira reiterou o posicionamento oficial do governo federal, e falou sobre a possibilidade da medida abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil. Segundo o chanceler, classificar tais grupos como terroristas poderia “justificar a intervenção militar”, como a invasão do território brasileiro para “exterminar” o que é considerado um risco de segurança nacional para os EUA.
A fala do ministro das Relações Exteriores do Brasil ocorreu meses após o cerco norte-americano na América Latina. Com a justificativa de combater o fluxo de drogas que entram nos EUA, a administração Trump classificou cartéis venezuelanos com organizações terroristas, e abriu margens para a operação militar que resultou na captura de Nicolás Maduro — acusado de ter ligações com o tráfico internacional.
Além disso, o chanceler brasileiro disse que grupos na mira dos EUA, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), não se enquadram na legislação que tipifica crimes de terrorismo no Brasil.
“O que existe é organização criminosa, se aproveitando para extorquir e ter ganhos financeiros, e não organizações terroristas. As organizações terroristas têm algum tipo de inspiração política, que não é o caso das outras”, afirmou Vieira aos deputados presentes na sessão.
Criada em 2016, a Lei 13.260 enquadra como terrorismo ataques ou atos preparatórios motivados por razões ideológicas, políticas ou ligadas a preconceito ou xenofobia. O que não é o caso de facções como o PCC e CV, que visam apenas o lucro com o crime.
Mauro Vieira ainda relembrou uma decisão recente da própria Câmara dos Deputados no último mês. Na ocasião, deputados aprovaram o PL Antifacção, que visa endurecer o combate às facções brasileiras. Mas, apesar de pressões da oposição, o texto final do projeto de lei não incluiu a equiparação de tais grupos como organizações terroristas.
“Nós não podemos apoiar, ou estar de acordo com classificação de organizações criminosas, simplesmente e meramente criminosas, como organizações terroristas, porque o Congresso Brasileiro não aprovou no projeto de legislação recente a classificação de organizações criminosas como terroristas. Portanto, há um impedimento legal e o governo não poderia agir de outra forma”, disse.
Ainda assim, o chanceler de Lula afirmou que o governo brasileiro busca colaborações internacionais para combater o crime transnacional. Vieira citou uma proposta apresenta pelo presidente brasileiro a Trump durante encontro no último ano, na Malásia, para a cooperação na área. O chanceler disse que os EUA ainda analisam o assunto.
A expectativa é de que o tema seja tratado durante a visita de Lula a Washington, onde se vai se reunir com Trump. A data do encontro segue sem definição por conta da guerra entre EUA, Israel e Irã.
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