CCJ da Câmara aprova PLs voltados para prevenção de desastres naturais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas voltadas para locais afetados por desastres naturais, como é o caso do Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências das chuvas fortes registradas nos últimos dias.

Uma das propostas é o projeto de lei (PL) 965/2019, que altera o Código Penal, para aumentar a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública. O texto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e conta com a relatoria de Gilson Daniel (Podemos-ES).

O projeto, que agora segue para o plenário, aumenta de 1/3 a 2/3 a pena de estelionato. A penalidade para o crime é de reclusão de um a cinco anos.

“É repugnante imaginar que alguém possa usar uma situação social calamitosa para incrementar a sua prática delitiva, o que demanda punição mais rigorosa”, enfatizou Gilson Daniel.

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Região Metropolitana de Porto Alegre

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Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho, em Canoas

Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

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Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho, em Canoas

Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

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Corpo de Bombeiros abre paredes para acessar pavimento submerso pela água no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Pessoas buscam abrigo em cima de pontes na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Posto de gasolina fica submerso no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Parque de diversões no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Muito lixo é arrastado por causa das chuvas no bairro Mathias Velho, em Canoas

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Mathias Velho, em Canoas

Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

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Casas submersas na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Ônibus e carros ainda estão submersos na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Prevenção de desastres

A CCJ da Câmara também aprovou o PL 1.450/15, do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), e que contou com a relatoria do colega Pedro Aihara (Patriota-MG). A matéria prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), com o objetivo de emitir alertas de desastres no Brasil.

Pela proposta, o sistema deve incluir dados de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico do território nacional; municípios em estado de calamidade pública; e banco de instituições que atuam na gestão de desastres.

Durante a discussão do tema na CCJ, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) pontuou a necessidade de implementação de propostas para evitar que novos desastres, como o do Rio Grande do Sul, aconteçam.

“Elencar esses projetos é muito importante para que eles desçam do papel para a vida. A prevenção é fundamental. Há regiões com apenas um radar meteorológico e falta de comunicação entre os entes vinculados à prevenção de desastres”, ressaltou Chico Alencar

Rio Grande do Sul

Os municípios gaúchos sofrem com os temporais registrados nas últimas semanas. De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 417 cidades e mais de um milhão de pessoas foram afetadas com as fortes chuvas.

Neste momento, o governo do Rio Grande do Sul tem focado no resgate de pessoas atingidas.