Caso Orelha: Justiça suspende investigação criminal contra delegado

A Justiça de Santa Catarina suspendeu a investigação criminal aberta pelo Ministério Público contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão Orelha. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/3) pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça.

A apuração havia sido iniciada na semana passada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital. A defesa de Ulisses Gabriel argumentou que o Ministério Público extrapolou sua função ao abrir uma investigação que, embora classificada como cível, teria caráter criminal. As informações são do NSC Total, parceiro do Metrópoles.

Ao analisar o pedido, a desembargadora entendeu que, por causa do cargo ocupado por Ulisses Gabriel, qualquer investigação criminal contra ele precisa de autorização prévia do Tribunal de Justiça. Pela legislação estadual, o posto de delegado-geral tem prerrogativa semelhante à de secretário de Estado.

Na decisão, ela afirmou que não importa como o procedimento é classificado, mas sim o seu conteúdo. Segundo a magistrada, permitir que investigações com caráter criminal tramitem como ações cíveis pode driblar a exigência de controle do Judiciário.

Diante disso, a desembargadora determinou a suspensão imediata de qualquer medida investigativa de natureza penal no caso. A decisão, porém, permite a continuidade de apurações na esfera cível ou administrativa, como possíveis atos de improbidade.

Relembre o caso

O caso do cão Orelha ganhou grande repercussão após o cachorro comunitário ser brutalmente agredido por um grupo de adolescentes. O animal foi resgatado por moradores no dia seguinte ao ataque, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica veterinária.

A PCSC concluiu a investigação em 3 de fevereiro e, no desfecho do inquérito policial, foi solicitada a internação de um dos adolescentes, enquanto três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, suspeitos de tentarem interferir nos depoimentos.

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Os suspeitos pela morte do cão Orelha estão sujeitos às sanções do ECA

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Cão Orelha

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Ao todo, quatro adolescentes foram formalmente representados. Por envolver menores de idade, o procedimento tramita em segredo de Justiça, conforme informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Durante a apuração, os investigadores ouviram 24 testemunhas e analisaram a conduta de oito adolescentes. Para esclarecer a dinâmica do crime e identificar os envolvidos, a polícia examinou mais de 1 mil horas de imagens, captadas por 14 câmeras de segurança instaladas na região onde ocorreram as agressões.