Caso Orelha: Justiça suspende investigação criminal contra delegado
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aponta prerrogativa de foro e determina paralisação de apuração penal
atualizado
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A Justiça de Santa Catarina suspendeu a investigação criminal aberta pelo Ministério Público contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão Orelha. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/3) pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça.
A apuração havia sido iniciada na semana passada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital. A defesa de Ulisses Gabriel argumentou que o Ministério Público extrapolou sua função ao abrir uma investigação que, embora classificada como cível, teria caráter criminal. As informações são do NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Ao analisar o pedido, a desembargadora entendeu que, por causa do cargo ocupado por Ulisses Gabriel, qualquer investigação criminal contra ele precisa de autorização prévia do Tribunal de Justiça. Pela legislação estadual, o posto de delegado-geral tem prerrogativa semelhante à de secretário de Estado.
Na decisão, ela afirmou que não importa como o procedimento é classificado, mas sim o seu conteúdo. Segundo a magistrada, permitir que investigações com caráter criminal tramitem como ações cíveis pode driblar a exigência de controle do Judiciário.
Diante disso, a desembargadora determinou a suspensão imediata de qualquer medida investigativa de natureza penal no caso. A decisão, porém, permite a continuidade de apurações na esfera cível ou administrativa, como possíveis atos de improbidade.
Relembre o caso
O caso do cão Orelha ganhou grande repercussão após o cachorro comunitário ser brutalmente agredido por um grupo de adolescentes. O animal foi resgatado por moradores no dia seguinte ao ataque, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica veterinária.
A PCSC concluiu a investigação em 3 de fevereiro e, no desfecho do inquérito policial, foi solicitada a internação de um dos adolescentes, enquanto três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, suspeitos de tentarem interferir nos depoimentos.
Ao todo, quatro adolescentes foram formalmente representados. Por envolver menores de idade, o procedimento tramita em segredo de Justiça, conforme informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Durante a apuração, os investigadores ouviram 24 testemunhas e analisaram a conduta de oito adolescentes. Para esclarecer a dinâmica do crime e identificar os envolvidos, a polícia examinou mais de 1 mil horas de imagens, captadas por 14 câmeras de segurança instaladas na região onde ocorreram as agressões.
