Caso Marielle: PGR pede que Rivaldo permaneça detido em prisão federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeite o pedido da defesa do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) Rivaldo Barbosa para ser transferido de presídio. Ele é acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entenda

• Rivaldo Barbosa está preso desde março do ano passado, sob suspeita de ser um dos mentores do assassinato de Marielle.
• Além de Rivaldo, responde ao processo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.
• O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, solicita que o delegado permaneça detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), contrariando o pedido da defesa, que requer a transferência para uma unidade prisional no Rio de Janeiro, onde reside a família do acusado.

“A proposta formulada pela defesa do custodiado não implica, portanto, mera transferência de unidade prisional, senão a alteração do regime penitenciário a que ele se encontra submetido, o que não se define por critérios de conveniência particular”, escreveu o vice-procurador.

Chateaubriand Filho complementou ainda que, para o Ministério Público Federal (MPF), estão mantidas as circunstâncias que justificaram a inclusão do delegado no Sistema Penitenciário Federal.

A defesa de Rivaldo argumenta que a transferência é necessária para que ele permaneça próximo da família e ressalta que, durante a fase de instrução da ação penal, não houve qualquer prejuízo ou risco à ordem pública. O presídio de Mossoró fica a cerca de 2,5 mil km da residência da família do delegado, localizada na capital fluminense.

Apesar da manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o caso.

Morte de Marielle

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase 6 anos, mas foi reaberto após operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os supostos mandantes do crime, em 24 de março do ano passado.

Chiquinho Brazão, o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos sob a suspeita de serem os mandantes do crime.