Carta em defesa da democracia ultrapassa 1 milhão de assinaturas

A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que foi lida na manhã desta quinta-feira (11/8) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas.

Desde a publicação, em 26 de julho, a carta recebeu o apoio de políticos de esquerda e de direita, de economistas ortodoxos e heterodoxos; de advogados lavajatistas e garantistas; e até mesmo de personagens que já estiveram ligados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa de juristas surgiu após diversos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. Sem citar nomes, o documento afirma que o Brasil “está passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.

Além da leitura principal, feita na USP nesta manhã, outras 21 instituições, como a Universidade de Brasília (UnB), aderiram à mobilização. Movimentos sociais também organizaram atos nos estados e no Distrito Federal.

Na quarta-feira (10/8), artistas divulgaram um vídeo recitando a carta. Entre as personalidades, estão Fernanda Montenegro, Marisa Monte, Anitta, Juliette, Seu Jorge, Caetano Velloso, Wagner Moura e Gal Costa.

Ataques de Bolsonaro

A carta, no entanto, foi alvo de constantes ataques do presidente. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta, Bolsonaro afirmou que a melhor carta da democracia é a Constituição, enquanto segurava um exemplar da Carta Magna.

“Alguém discorda que essa daqui é a melhor carta à democracia? Alguém tem dúvida? Acha que outro pedaço de papel qualquer substitui isso daqui?”, indagou Bolsonaro.

Leia a íntegra do texto:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

Interessados em assinar o documento podem acessá-lo neste link.