Cão Orelha: qual a punição para crimes contra animais no Brasil
Cão comunitário foi morto após ser agredido a pauladas na Praia Brava, em Florianópolis (SC), em 15 de janeiro
atualizado
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O cão comunitário conhecido como Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), tornou-se símbolo de comoção e revolta após sofrer agressões violentas no início de janeiro e morrer em consequência dos ferimentos.
Pelas redes sociais, anônimos e famosos cobraram punição para os autores. A legislação brasileira define quais são as penas para crimes contra animais no país.
Conforme a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é crime no Brasil com sanções penais e administrativas. As penas variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
E quando o agressor é menor de idade?
Entre os investigados pela agressão contra Orelha há pelo menos quatro adolescentes. Como menores de 18 anos são considerados inimputáveis criminalmente, eles podem ser punidos com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os suspeitos podem responder por ato infracional com medidas como advertência, reparação de danos ou internação (até 3 anos), dependendo da gravidade e análise judicial.
Teoria do Elo
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há uma conexão entre violência contra animais e contra humanos — o que é chamado de “Teoria do Elo”. “Estudos mostram que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica”, diz a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, no Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.
Orelha
Em 15 de janeiro, ao menos quatro adolescentes foram apontados como suspeitos de cometer os atos de violência. O animal foi encontrado agonizando após receber pauladas na cabeça. Orelha foi levado ao hospital veterinário e precisou passar por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
A partir de uma denúncia, uma operação foi realizada pela Polícia Civil, na manhã dessa segunda-feira (26/1), para cumprir três mandados de busca e apreensão em endereços investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte de Orelha.
