Câmara de Goiânia aprova criação de Centro de Cannabis Medicinal
Projeto complementa leis que autorizam a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal na capital goiana
atualizado
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Goiânia – O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nessa quarta-feira (18/3), em definitivo, o Projeto de Lei (PL 103/2024), que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) na capital goianiense.
Além de acesso gratuito a medicamentos já utilizados mundialmente, a proposta é de que o centro forneça terapias complementares necessárias à base de cannabis, de acordo com indicações médicas para cada paciente, bem como a instituição de políticas de incentivo ao uso da cannabis medicinal no município.
Centro de Tratamento
Conforme proposto, o CMTCM será um meio de acesso aos tratamentos e deverá obedecer à prescrição do médico, ao registro do paciente no Centro Municipal, o consentimento do paciente ou de seu representante legal e o acesso ao atendimento multidisciplinar.
Ainda de acordo com a proposta aprovada, o centro promoverá capacitação de profissionais de Saúde e garantirá o fornecimento regular de medicamentos à base de cannabis. O projeto também prevê alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.
O projeto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União), foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa e vai para análise do Paço Municipal.
“É muito importante avançarmos mais uma vez neste sentido, colocando Goiânia novamente como pioneira no debate sobre a cannabis medicinal. É o que queremos com o Centro Municipal, que será um lugar onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na Saúde, um espaço inovador para o atendimento completo de pacientes, tudo pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.
