Câmara: Conselho de Ética pauta ação para cassar Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara deve abrir na tarde desta terça-feira (23/9) um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo, que está nos EUA onde age contra autoridades brasileiras, se utiliza da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Nesta terça, além de instaurar o processo, o conselho deve formar uma lista com três potenciais nomes para relatar o caso.

A abertura é a primeira fase de um procedimento no órgão. Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Mandato à distância

• Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.
• Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
• Na última semana, o grupo aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara. Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), indeferiu o pedido.
• Entre março e julho, Eduardo se afastou do mandato em uma licença para tratar de assuntos pessoais. Sem possibilidade de renovar o afastamento, o parlamentar voltou formalmente a exercer o mandato e, desde agosto, tem contabilizado faltas injustificadas.
• O excesso de ausências em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar.

Atuação contra o Brasil

De acordo com o PT, a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil.

A partido argumenta que a atuação do deputado tem o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma espécie de “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

Crime de coação

Na tarde dessa segunda (22/9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.

Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo também é alvo de outros três pedidos de cassação encaminhados ao Conselho de Ética.

O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que as quatro representações caminhem de forma conjunta.

Schiochet já pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anexar as três queixas à do PT, mas Motta ainda não respondeu. Diante da ausência de manifestação, o presidente do Conselho de Ética decidiu dar seguimento ao único caso que ainda está no órgão — o apresentado pelo PT.