Câmara: pedido de vista adia análise da prisão de Chiquinho Brazão

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, concedeu nesta terça-feira (26/3) pedido de vista conjunto por 72 horas para o processo que analisa a manutenção da mantém a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).

Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo, afirmou em parecer ser favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão.

Após a leitura do relatório, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista alegando “pressa” para analisar os documentos e decisões que embasaram a prisão. Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, aceitou o pedido.

O deputado Chiquinho Brazão teve vinte minutos para fazer a defesa, que foram divididos com o advogado Cleber Lopes. A defesa do parlamentar afirmou que a prisão é “ilegal” e deve ser “imediatamente relaxada”.

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A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no domingo (24/3). Na segunda-feira (25/3), a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

No mesmo dia da prisão, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Brazão do partido.

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Processo

Por se tratar de uma matéria urgente, o parecer de Darci pela CCJ poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, em sessão marcada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Antes da sessão, Chiquinho Brazão será notificado.

Durante a sessão, a defesa do parlamentar terá direito de falar por 15 minutos em três ocasiões: antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão.

Após a leitura e a discussão do parecer, os deputados devem votar sobre a manutenção da prisão. O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.

Os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson

O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos nesse domingo (24/3).

O trio é acusado pela Polícia Federal (PF) como sendo mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo relatório da PF, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.

Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que a motivação do crime tem relação com a disputa fundiária no Rio de Janeiro.