Câmara aprova reajuste e folga a servidores do Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3/2), duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Além de reformular gratificações, os textos criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos.

O projeto que atualiza os vencimentos de servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela direção da Casa. O texto, que ainda terá de ser analisado pelo Senado, estabelece novos pisos salariais fixos para ocupantes dos cargos de analista e técnico legislativo.

O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.

Se o projeto for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste entrará em vigor de forma imediata e sem escalonamento. Além do salário fixo, o servidor terá direito a outras gratificações que podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo, fixado em cerca de R$ 46 mil.

Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada nesta terça. O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.

O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa aos funcionários da Câmara e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam cargos de natureza especial.

Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com todas as gratificações e as mudanças no salário básico, o percentual do reajuste deve girar em torno de 9%.

“Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal, para servidores do TCU. É também justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, disse.

O relator do texto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as mudanças devem levar a um impacto de 0,03% na receita corrente líquida da Casa. Segundo ele, o texto não apresenta compensação para os novos gastos porque o Orçamento já contempla esses novos valores.

“A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal”, afirmou Fraga.

Reajuste no Senado

Os deputados também aprovaram um projeto que atualiza os salários de servidores do Senado. O texto já havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e, agora, seguirá para a sanção do presidente Lula.

A proposta prevê um reajuste salarial escalonado para a categoria, com aumentos graduais entre 2026 e 2029. As mudanças vão contemplar os postos de consultor legislativo, advogado, analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo. Também são atualizadas as gratificações por cargos especiais.

Na carreira inicial de auxiliar legislativo, o vencimento básico passará de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029. Para o nível mais alto do cargo de consultor legislativo, a remuneração fixa saltará de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.

Além disso, o projeto extingue a Gratificação de Desempenho (GD) e cria uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para funcionários do Senado.

A direção do Casa afirmou que os reajustes serão “integralmente atendidos” pelo orçamento previsto para o Senado neste ano. Também argumentou que as medidas são necessárias para “evitar o descompasso remuneratório e estrutural em relação às carreiras legislativas da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Licenças por dias trabalhados

Os projetos aprovados pelos deputados também criam licença compensatória por dias trabalhados na Câmara e no Senado.

No caso do Senado, o benefício será concedido a servidores que exercem “função relevante singular” e por “acúmulo de atividades extraordinárias”. Segundo o texto, valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.

A licença prevê:

• no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados;
• e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados.

Pela proposta, em vez de conceder o dia de descanso, o Senado poderá indenizar a folga. Eventual pagamento da folga não será contabilizado no teto do funcionalismo público.

Para os servidores da Câmara, a licença valerá para “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior”. O benefício, segundo o texto, servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.

O texto estabelece que os funcionários terão direito a até um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até 10 dias de descanso por mês.

Assim como no caso do Senado, o dia de folga poderá ser indenizado pela Casa, sem limitação do teto do funcionalismo. As regras de concessão ainda serão regulamentadas por um ato do presidente da Câmara.

A direção da Casa afirmou que a medida “contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados”.