Câmara aprova MP para ampliar repasses do imposto de bets para a PF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1/7), o substitutivo da Medida Provisória para ampliar o repasse do imposto sobre bets para a Polícia Federal. Pela proposta, 3% do total arrecadado será destinado para Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A medida recebeu votação simbólica, ou seja, sem registro nominal do parecer de cada deputado. Mais cedo, havia sido chancelada pela comissão mista. Agora, a MP segue para o Senado e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Os 3% serão atingidos de forma escalonada em três anos, sendo 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. A medida estabelece que o governo possa investir, ainda este ano, R$ 200 milhões no fundo.

Os recursos do Funapol poderão ser usados para custear despesas médicas de servidores da PF, desde que haja espaço orçamentário, além de atividades extraordinárias. A MP ainda permite que o Ministério da Justiça amplie o alcance também para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal.

A MP também abre caminho para outras entidades aportarem no fundo da PF, como entes federativos com repasses ligados ao combate ao crime organizado e doações de pessoas físicas ou jurídicas.