Comissão aprova MP que destina recursos de bets a fundo da PF

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e autoriza o uso de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para custear a assistência à saúde dos servidores.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), na forma de um projeto de lei de conversão. Com a aprovação na comissão mista, o projeto segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A proposta prevê que 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, sejam destinados ao Funapol de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e a integralidade dos 3% a partir de 2028. Os recursos serão utilizados para fortalecer as ações da Polícia Federal, especialmente no combate ao crime organizado e em atividades de inteligência.

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O texto também amplia as fontes de receita do fundo, permitindo o recebimento de transferências voluntárias de estados e organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

Outra novidade é a possibilidade de utilização do Funapol para o ressarcimento de despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal, medida que poderá ser estendida aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF), mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, a MP autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 200 milhões as dotações do Funapol ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional destinados ao custeio da assistência à saúde dos servidores abrangidos pela proposta.

Em seu parecer, Aluisio Mendes argumentou que a medida garante financiamento estável para a segurança pública federal e contribui para a valorização dos profissionais que atuam no enfrentamento ao crime organizado.