Câmara aprova criar 240 cargos no CNJ com custo de R$ 31 milhões
As funções serão implantadas ao longo de três anos; o texto segue para o Senado. O impacto será de R$ 9,2 milhões somente em 2026
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto de lei que cria 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça. O impacto orçamentário da proposta em 2026 é de R$ 9,2 milhões. Até 2028, o valor total se aproxima de R$ 31 milhões. O texto agora segue para o Senado.
A proposta foi aprovada com 248 votos a favor, 164 contra e duas abstenções.
Mais cedo, os deputados aprovaram um outro projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A estimativa é que a proposta cause um custo fiscal de R$ 1,6 bilhão em três anos.
O texto foi enviado em 2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também acumula a presidência do CNJ.
A criação dos 240 cargos será gradual: em 2026, serão 10 analistas judiciários, 15 técnicos judiciários, 10 cargos CJ-3 e 50 FC-6; em 2027, 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6; e em 2028, 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
O projeto terá custo estimado de R$ 9,25 milhões em 2026 (equivalente a 3% do orçamento do CNJ de 2025), R$ 8,25 milhões em 2027 (2,7%) e R$ 13,49 milhões em 2028 (4,4%).
