Cajado pede a Randolfe calendário para liberação de emendas bloqueadas

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), solicitou junto ao líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a apresentação de uma calendário para o pagamento das emendas parlamentares que estavam bloqueadas.

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as emendas nesta segunda-feira (2/12). A decisão foi tomada após o magistrado analisar o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso em novembro.

O pedido de Cajado aconteceu na reunião dos líderes partidários da CMO na última quarta-feira (27/11), quando os parlamentares ainda aguardavam a liberação da execução dos recursos.

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Apesar de liberar a execução dos recurso, Dino apresentou ressalvas ao projeto aprovado pelo Legislativo, que contou com o aval do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como, por exemplo, o crescimento das emendas. A alta nos recursos destinados deverão seguir o que for menor entre:

• Crescimento das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo; ou
• Limite de crescimento do teto do arcabouço fiscal; ou
• Crescimento da receita corrente líquida.

Cajado defendeu que a apresentação de um calendário deixaria “tudo claro” a respeito do pagamento dos recursos destinados pelos deputados e senadores. O bloqueio das emendas mantinha represados cerca de R$ 25 bilhões no Orçamento da União. Os valores se referem às emendas à Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

O Metrópoles questionou a equipe de Randolfe Rodrigues sobre a possibilidade de apresentação de um calendário, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.