Cabral derruba prisão na Justiça, mas faltam três para sair da cadeia

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu prisão domiciliar ao ex-governador Sérgio Cabral, preso por corrupção desde novembro de 2016. O julgamento ocorreu na sexta-feira (4/3). Mas, para deixar a prisão, Cabral ainda precisa derrubar três prisões preventivas que continuam decretadas na Justiça.

De acordo com o TRF-2, a sessão virtual dos desembargadores teve início no dia 21 do mês passado e terminou nessa sexta-feira. A decisão é referente a ação penal sobre a Operação Calicute, que o levou à prisão em 2016. Há cinco anos, a ação mudou o cenário político no estado com a prisão de políticos, doleiros e empresários.

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Ex-governador do Rio Sérgio Cabral sai algemado de camburão

Cassiano Rosário/Futura Press

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Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

Divulgação

O grupo foi acusado de cobrar propinas em contratos com empreiteiras. Para a desembargadora Simone Schreiber, como Cabral não está no poder por não ter mais cargo, pode continuar a recorrer da condenação a mais de 10 anos em casa.

“Embora seja apontado como líder de uma sofisticada organização criminosa que funcionou no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o requerente (Cabral) já não exerce cargo público há anos, de modo que a sua alegada capacidade de influência já está reduzida”, escreveu a magistrada no voto.

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Cabral vai continuar no presídio Pedrolino Werling de Oliviera, em Bangu, zona oeste, por ter ainda três mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e Justiça Federal. As três são contestadas pela defesa.

Condenações ultrapassam 300 anos

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para julgar ações derivadas da Operação Fatura Exposta — braço da Lava Jato no Estado que mira propinas em contratos da Saúde — e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S.

O colegiado determinou que os autos deverão ser livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio e caberá ao novo juiz validar ou não as decisões proferidas por Bretas. Ao todo, Cabral já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, mas sem o trânsito em julgado, quando não há mais direito a recurso.

Em nota a defesa de Cabral “Com mais essa decisão, segue serenamente, e muito esperançosa que em
razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, essas decisões sejam extensivas e seguidas nos outros poucos processos em que ainda subsiste prisão preventiva”, diz trecho.