Bolsonaro pede a Moraes escala prévia para visitas de familiares
Advogados afirmam que cadastro prévio daria previsibilidade às visitas e seguiria horários já definidos pela Polícia Federal em portaria
atualizado
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (10/12), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize um sistema de cadastramento prévio de familiares para visitas na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Condenado a 27 anos e 3 meses no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na unidade, e seus advogados alegam que o novo procedimento evitaria a apresentação semanal de pedidos e permitiria o acesso dos familiares de segunda a sexta-feira.
“A repetição desses pedidos, embora necessária para garantir a observância formal das regras vigentes, acaba por gerar atos processuais sucessivos que, em tese, poderiam ser racionalizados”, diz a defesa do ex-presidente.
Os advogados prosseguem: “Considerando esse cenário e sem qualquer intenção de afastar ou reinterpretar o regime já fixado, o Peticionante submete apenas à apreciação deste Juízo a possibilidade de que as visitas familiares possam ser organizadas mediante cadastramento prévio dos visitantes, a ser realizado diretamente pela Superintendência da Polícia Federal”.
A defesa sinalizou que a medida insere apenas familiares, especialmente a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e os filhos, “podendo acessar a unidade de segunda a sexta, nos horários regulamentares, dispensando a formulação semanal de pedidos idênticos”.
“Registre-se que a sugestão não pretende alterar qualquer parâmetro material já definido, limitando-se a apresentar um eventual ajuste procedimental que, se entendido conveniente, poderia apenas facilitar a gestão administrativa das visitas”, escreveu a defesa.
Bolsonaro e os advogados ainda sugeriram que Moraes intime a Diretora da Superintendência da PF para analisar se há viabilidade operacional para o cadastramento. Conforme portaria da PF, visitas na unidade só podem ocorrer às terças e quintas, e não em todos os dias da semana, como pedido pela defesa.
Moraes ainda não decidiu sobre o pedido apresentado.
