Bolsonaro deve ter alta nesta sexta. Saiba regras da prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem alta hospitalar programada para esta sexta (27/3). Em casa, ele deverá cumprir uma série de regras determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período inicial de 90 dias. Entre elas, está a proibição do uso de celular e o recebimento de visitas.

Moraes vedou a presença de outras pessoas na residência do ex-chefe do Planalto sob a justificativa de “evitar risco de sepse e controle de infecções”.

Atualmente, moram com Bolsonaro a mulher, Michelle Bolsonaro (PL), a filha mais nova, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmino.

Veja as medidas cautelares de Bolsonaro

• Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada à residência do réu – os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça;
• Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Visitas somente com autorização judicial; os filhos terão acesso permanente em horários determinados.

Além delas, os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro têm autorização permanente para visitar o pai, desde que aconteça “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.

Prisão domiciliar temporária

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Bolsonaro por um prazo inicial de 90 dias. O ex-presidente está internado desde 13 de março para tratamento de uma broncopneumonia e voltaria para a Papudinha, em Brasília, após a alta.

O magistrado ressaltou que, para qualquer visita a Bolsonaro, deverá ser realizada vistoria prévia. Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança do local.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder mesmo após derrota nas urnas em 2022.