Bloqueios de bens e redes: veja restrições de Moraes a Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu, nesta quarta-feira (4/6), ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil no dia 25 de maio. Além da prisão, Moraes impôs uma série de restrições à parlamentar, condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.

“Determino o imediato bloqueio dos passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, incluído o passaporte diplomático. E de quaisquer bens, ativos, contas bancárias – inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive Pix, bem como de cartões de crédito/débito”, diz a decisão.

Veja o que Moraes bloqueou:

• passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli;
• quaisquer bens, ativos, contas bancárias;
• quaisquer tipos de transferências, incluindo Pix;
• cartões de crédito/débito;
• recebimento de salários e verbas de gabinete;
• investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Carla Zambelli no Banco Central do Brasil;
• aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDBs, RDBs, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas;
• veículos automotores;
• bens imóveis; e
• embarcações e aeronaves.

O que está acontecendo

• Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Carla Zambelli está fora do país desde 25 de maio. De acordo com a apuração, ela viajou de carro a Buenos Aires e, a partir da capital argentina, seguiu viagem para fora da América do Sul.
• Como a travessia da fronteira entre Brasil e Argentina nessa região não exige controle migratório formal, sua saída não foi registrada pela Polícia Federal.
• A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a decretação da prisão preventiva da deputada. A medida foi acatada, nesta quarta-feira, pelo STF.
• Nesta terça-feira (3/6), já fora do Brasil, Zambelli confirmou sua saída, em entrevista ao canal Auriverde, no YouTube.
• Ela declarou que o motivo inicial da viagem foi a busca por um tratamento médico que já vinha realizando, embora não tenha especificado o local ou a natureza do tratamento.

Bloqueio das redes sociais

Moraes ainda determinou que as contas de Carla Zambelli nas redes sociais Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Telegram, YouTube e X sejam bloqueadas no prazo de duas horas a partir da decisão, “sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo”.

Moraes determinou a Zambelli a imposição de multa diária de R$ 50 mil por postagens, nas redes sociais suas ou de terceiros, que “reiterem as condutas criminosas”.