Big techs: André Mendonça avisa ministros que precisa de 2 dias para ler seu voto
STF dá continuidade ao julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos postados por terceiros
atualizado
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O Supremo não irá concluir nesta quarta-feira (4/6) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos postados por terceiros. O Metrópoles apurou que o voto do ministro André Mendonça é extenso, e ele já avisou a colegas da Corte que precisará de dois dias para concluir a leitura. O ministro teria a opção de apresentar apenas um resumo, mas pretende ler página por página.
Mendonça vai defender que tudo permaneça como está. Ou seja, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem decisão judicial para remoção de conteúdo. É isso que diz o artigo 19 do Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso. Ou seja, quem se sentir atingido por um post precisa recorrer à Justiça.
Será o primeiro posicionamento divergente na Corte. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votarem até o momento, consideram esse trecho da lei inconstitucional e votaram por responsabilizar as big techs parcial ou totalmente por conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por terceiros.
Nesses casos, qualquer pessoa poderia apenas notificar (sem envolver a Justiça) as plataformas sobre conteúdos ilícitos e, caso não tomem providências, elas seriam responsabilizadas judicialmente pela omissão.
Ministros admitem que é provável que haja um novo pedido de vista para adiar novamente a discussão após Mendonça concluir seu voto. A justificativa é que será preciso analisar os argumentos do colega.
Seis meses na gaveta
O julgamento foi interrompido em dezembro, a pedido de Mendonça. As plataformas argumentam que retirar conteúdo sem decisão judicial configura censura.
Outra polêmica é que o Supremo estaria legislando.
Quem vê a situação dessa forma afirma que os ministros deveriam se ater a decidir se o artigo 19 é ou não constitucional, sem avançar para a criação de uma regra transitória, o que seria competência do Congresso.
O PL das Fake News, que trata da regulação das redes, já foi tratado como urgente, mas as Big Techs conseguiram tirar o tema da agenda parlamentar. Há dezenas de lobistas e advogados das plataformas circulando por Brasília para acompanhar o assunto de perto.
O governo pressiona o Supremo a decidir o quanto antes sobre a regulamentação das redes. O presidente Lula cobrou ontem o julgamento. O tema só costuma entrar na agenda do Planalto quando a primeira-dama Janja da Silva sofre críticas ou ataques nas redes sociais.
