Bezerra: reforma administrativa tramita a partir de 8 de novembro

Mudanças no serviço público devem valer apenas para novos servidores. Equipe econômica afirma que não mexerá em direitos já adquiridos

Ana Volpe / Agência SenadoAna Volpe / Agência Senado

atualizado 23/10/2019 20:51

Vencida a votação da reforma da Previdência, o governo está prestes a encaminhar ao Congresso sua nova pauta: uma ampla reforma administrativa, com mudanças que podem atingir regras como a estabilidade de servidores públicos, entre outros assuntos referentes às carreiras do funcionalismo federal. Líderes ligados ao governo não fazem segredo de que o conjunto de regras a ser proposto já está formatado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou que a partir do dia 8 de novembro as novas regras da reforma administrativa estarão no Congresso. Ele informou também que na próxima terça-feira (29/11/2019) haverá uma reunião para discutir a nova pauta, com a presença de representantes da equipe econômica, das lideranças do Senado e da Câmara e dos presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

As novas regras valerão para quem venha a entrar no serviço público, ou seja, não atingirão os direitos já conquistados dos atuais servidores, sinaliza a equipe econômica, preocupada em não partir para uma briga ainda mais encarniçada no Parlamento.

“Vamos fazer uma reunião na terça-feira aqui no gabinete do Davi Alcolumbre, com a presença do ministro Paulo Guedes (Economia), com a presença do presidente Rodrigo Maia, com as lideranças partidárias na Câmara e no Senado, quando o governo vai formalizar a entrega de toda agenda pós-previdência”, disse Fernando Bezerra.

Segundo ele, a nova pauta deverá se constituir de três proposta de emenda à Constituição (PEC). “Essas propostas vão tratar do que está sendo denominado de novo pacto federativo”, destacou o líder.

Entre os demais assuntos a serem discutidos no âmbitos dessas propostas está também a chamada regra de ouro. O governo quer flexibilizar esta regra para poder, se necessário, contrair empréstimos para honrar despesas correntes.

Além disso, as novas propostas tratam de flexibilização orçamentária, nova discussão sobre fundos constitucionais e infraconstitucionais. “Vamos abrir uma grande discussão no sentido de abrir espaço para o investimento público”, argumentou o líder.

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