Bets deverão pagar 30% retroativos entre impostos e multa, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (7/10) que as empresas de aposta de quota fixa, as chamadas bets, terão que pagar uma taxa retroativa de 30%, sendo 15% equivalente a impostos e 15% de multa pelo período que ficaram sem pagar.

De acordo com ele, a Receita Federal teria dificuldade em realizar a cobrança retroativa, mesmo com um esforço de identificar as bets que operaram no país no passado e que levaram os recursos para fora do país. Diante disso, será montado um programa dentro do relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para repatriar esses valores.

A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa, no Senado Federal, para detalhar o acordo feito entre os parlamentares para a votação da MP.

O relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP) retirou a proposta do governo de aumentar a tributação do lucro de bets de 12% para 18%.

Haddad explicou que a repatriação dos recursos deve trazer uma arrecadação de R$ 5 bilhões, o que seria equivalente a 3 anos de arrecadação caso a medida original enviada pelo governo fosse aprovada.

Para ele, com esse tempo, será possível radiografar o setor com mais cautela, verificar a evolução e voltar à discussão em um momento mais oportuno. “O próprio congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema”, disse.

Ele voltou a dizer que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não zelou por fazer valer a legislação brasileira, ocasionando o “boom” das bets.

Sobre a votação, ele avaliou que houve concessões mútuas entre os parlamentares e o governo para que a medida fosse votada ainda nesta terça-feira.