Bancada do PT propõe novo projeto pelo fim da escala de trabalho 6×1

O Partido do Trabalhadores (PT) protocolou, nesta quarta-feira (2/7), um projeto de lei (PL) que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial.

A avaliação feita por petistas para apresentar um PL sobre o tema é de que um quórum de votos para um Projeto de Lei é mais fácil do que os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No início do ano, a deputada Érika Hilton (PSol-SP) apresentou uma PEC sobre o tema. Também existe uma outra proposta do mesmo tema do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Até o momento, nenhuma proposta com a intenção de reduzir a jornada de trabalho avançou na Câmara dos Deputados, já que existe forte resistência ao tema entre os parlamentares, que avaliam que haveria prejuízos para empresários e para a economia com a redução de jornada.

Entenda a proposta do PT

• O texto propõe, além do fim da escala 6×1, a inclusão do tempo de deslocamento como parte da jornada nos casos em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não houver transporte público adequado.
• A proposta flexibiliza a negociação sobre tempo de descolamento para micro e pequenas empresas, que poderam negociar formas de compensação via acordos coletivos.
• Fica estabelecido um limite máximo de duas horas extras por dia, com proteção especial para gestantes e lactantes.
• Para áreas de segurança e saúde, o projeto prevê a possibilidade de jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que sejam negociadas por instrumento coletivo de trabalho

Na justificativa da medida, o PT argumenta que uma pesquisa apontou que 72% dos brasileiros estão estressados no trabalho. Além disso, segundo o texto protocolado pelos petistas, em 2022, mais de 209 mil pessoas foram afastadas do trabalho no Brasil devido a problemas de saúde mental.