BA: cidade proíbe agressores de mulheres em cargos públicos

Norma também prevê campanhas permanentes de conscientização e impacto em concursos e contratos públicos

07/04/2026 08:16

Imagem conceitual de violência contra mulheres - Metrópoles — Agência Brasil

A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, vedou a presença de agressores de mulheres em cargos públicos municipais. Isso porque a gestão municipal sancionou uma lei que impede a nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para as funções públicas. A medida foi oficializada no Diário Oficial.

A Lei nº 3.314/2026, assinada em 23 de março, estabelece que a restrição se aplica a cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, além de funções de confiança. A norma também alcança contratações realizadas por meio de Processos Seletivos Simplificados (REDA) e vínculos temporários firmados pela gestão municipal. O texto avança ainda sobre contratos administrativos.