Projeto que barra condenados em concursos públicos avança na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou nesta quarta-feira (13/08) o projeto de lei que proíbe a participação em concursos públicos de pessoas condenadas em definitivo por crimes contra dignidade sexual, violência doméstica ou familiar contra a mulher e discriminação de gênero.

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apresentada pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) altera a Lei nº 15.295/2014, que trata dos editais de concursos no estado, para rejeitar obrigatoriamente a inscrição de candidatos condenados por esses crimes, pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

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O que diz o projeto de lei

• Na justificativa, o projeto de lei ressalta que a violência contra a mulher é um assunto notório.
• O texto também destaca que o problema não depende de raça, cor, etnia, idade ou classe social.
• “Visamos criar mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher, a partir da constatação de que o rigor da lei penal não tem sido suficiente para evitar a ocorrência de tais casos”, diz a justificativa.
• “Dessa forma, sugerimos a adoção de uma medida de natureza diversa, de impacto administrativo e econômico, que possa se somar às outras já existentes, de modo a desestimular essas condutas agressivas”, continua o documento.

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Segundo Thiago Auricchio, o objetivo é reforçar a moralidade administrativa e a segurança da população. “Não podemos admitir que alguém com histórico de crimes tão graves ocupe funções que exigem ética, confiança e responsabilidade. Essa é mais uma medida concreta para proteger as mulheres e garantir um serviço público mais íntegro”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJR, a proposta segue para análise das demais comissões da Alesp antes de ir a votação em plenário.

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“Seguiremos trabalhando para que esse projeto se torne lei o quanto antes e ajude a construir um Estado mais justo e seguro para todos”, completou Thiago Auricchio.