Aziz diz ao STF que convocar governadores “não afronta autonomia”
Documento foi encaminhado à Corte nesta quinta-feira (3/6). Ministra Rosa Weber havia dado cinco dias para que senador desse explicações
atualizado
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, enviou resposta à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a convocação de governadores ao colegiado.
O documento foi encaminhado à Suprema Corte nesta quinta-feira (3/6). Rosa Weber havia dado cinco dias para que Aziz prestasse informações prévias sobre a convocação dos gestores estaduais.
A determinação da magistrada ocorreu após governadores de 19 estados apresentarem uma ação ao STF na qual apontam que a convocação viola o pacto federativo.
Na resposta enviada ao Supremo, Aziz pediu que a solicitação dos governadores seja considerada “improcedente”. Segundo o senador, a convocação dos gestores não apresenta “qualquer violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de Poderes”.
Agora, o material será encaminhado ao advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ambos têm mais cinco dias para apreciar o tema. Após o trâmite, Rosa Weber poderá decidir, liminarmente, se os governadores terão de depor ou não.
“Recursos federais”
O parlamentar ressaltou que a convocação “não afronta a autonomia dos estados”. Aziz também disse que o objetivo é esclarecer como foi realizada a aplicação de recursos federais enviados às unidades da Federação.
“De nenhum modo, a CPI pretende dirigir, fiscalizar ou manter o controle sobre os recursos, as prioridades políticas ou o modo de exercer as competências estaduais”, argumentou o presidente.
“A convocação dos governadores tem por objetivo ajudar a esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação dos recursos federais disponibilizados aos entes subnacionais, de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”, continuou.
“Artigo 58”
No documento, Omar Aziz citou o artigo 58 da Constituição, que prevê às CPIs “os mesmos poderes dos juízes em fase de investigação e o poder de solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”.
“A oitiva desses atores é fundamental para o êxito do objetivo da CPI, que também envolve apurar os resultados e a efetividade de transferências voluntárias federais feitas aos demais entes federados, a fim de aperfeiçoar a regulação do tema”, argumentou o presidente da comissão.
Os governadores citam, na ação levada ao STF contra a convocação, que o dever de fiscalizar os gestores estaduais é das assembleias legislativas. Na resposta a Rosa Weber, Omar Aziz diz que as informações que a CPI pretende coletar “nada têm a ver” com as competências do Legislativo estadual.
“As informações que se pretendem coletar dos governadores nada têm a ver com a competência exercida pelas Assembleias Legislativas, as quais incumbe, de fato, fiscalizar e controlar os atos da administração pública estadual, direta ou indireta, bem como apreciar as contas prestadas pelos governadores”, escreveu o senador.
Aziz também ressaltou que os gestores estaduais foram convidados na qualidade de testemunhas, e não na de investigados. “As testemunhas depõem sobre fatos e atuam em colaboração com o juízo no esclarecimento do objeto da investigação”, disse.
Leia o documento na íntegra
Resposta Aziz Rosa Weber by Rebeca Borges on Scribd
Governadores chamados
Os governadores que assinam a ação no STF e foram convocados para depor são: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí).
Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.
