"Aval da União está fora da mesa", diz Durigan sobre socorro ao BRB

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta sexta-feira (19/6), que a União não dará aval para a operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB).

“O aval da União está fora da mesa. Parece-me a única solução viável que o próprio GDF adote as providências porque é da sua responsabilidade e reconstrua o futuro do BRB”, disse Durigan em entrevista ao Jota.

De acordo com o ministro, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve ser o responsável por pagar por essa operação. Para o ministro, não existe outra saída a não ser o ajuste fiscal.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), buscou o governo para um acordo, visando conseguir um empréstimo de R$ 6 bilhões com bancos com o aval da União, ou seja, com a garantia do Tesouro Nacional.

Quando o Tesouro oferece garantias, os bancos tendem a conceder condições melhores para o empréstimo, no entanto, caso o GDF não honre a dívida, a União teria de arcar com o prejuízo.

Durigan explicou que, além de a reconstrução do BRB ser de responsabilidade do GDF, o governo não tem capacidade de pagamento, ou seja, as garantias necessárias de que honraria com os compromissos em caso de aval do Tesouro.

“O GDF vai tomar uma operação de algo como R$ 6 bilhões, e como que o GDF vai pagar R$ 6 bilhões? E, ao entrar no Orçamento do GDF, você vai ter de, primeiro, aprovar uma lei para ampliar o limite fiscal do GDF, para que, uma vez recebido esse recurso, vai fazer um aporte no BRB e fazer um déficit primário gigantesco. E é preciso lidar com esse déficit”, alertou Durigan.

Negociação no STF

Um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o GDF poderá utilizar recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aporte no BRB, desde que o GDF ofereça recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, o Governo do DF se comprometeu a apresentar um plano de ajuste fiscal com objetivo de reequilibrar as contas da unidade federativa. Não serão utilizados recursos da União na operação.

O BRB precisou ser socorrido após comprar carteiras de ativos podres, ou seja, inexistentes, do Banco Master.

Investigação da Polícia Federal (PF) mostrou o envolvimento direto do ex-presidente da instituição e alguns diretores com o banqueiro Daniel Vorcaro. Todos os envolvidos foram afastados de suas posições e estão sendo investigados pela PF.