Associação recorre ao TCU para suspender privatização de aeroportos
Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) alega que edital de concessão de Congonhas exclui aviação geral do aeroporto a partir de 2023
atualizado
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A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) entrou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (12/4), pela suspensão da sétima rodada de concessões aeroportuárias para a privatização do aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 terminais.
O governo federal pretende fazer o leilão em julho, mas, para isso, o TCU precisa dar aval ao projeto. Em petição apresentada na última sexta-feira (8/4), ao qual o jornal Estadão teve acesso, a Abag alega que a modelagem que amparou o edital de concessão de Congonhas exclui a aviação geral do aeroporto a partir de 2023 – visão com a qual o Ministério da Infraestrutura não concorda.
A demanda da aviação geral é que o processo prossiga no TCU somente após o governo ajustar o projeto.
O assunto já estava no radar do Ministério da Infraestrutura e da Abag nos últimos meses. Representantes dos dois lados tiveram conversas sobre o tema durante a elaboração dos estudos da rodada, mas o movimento da Abag mostra que não houve consenso.
Para o governo, o status atual do projeto não causará a expulsão do setor no aeroporto. O argumento é baseado no fato de que a aviação comercial não irá operar com 100% da capacidade do terminal, mas com 80%. Com isso, 20% dos movimentos (slots de oportunidade) permanecerão sendo utilizados pela aviação geral.
Contratos de 30 anos
O processo de licitação prevê que as empresas vencedoras das concessões invistam R$ 8,8 bilhões durante os contratos que duram 30 anos.
Atualmente, os aeroportos Congonhas e Santos Dumont, que estão entre os maiores do Brasil, são administrados pela estatal Infraero.
