Assessor de Bolsonaro não vai depor na CPI do 8/1, diz defesa
Primeiro tenente do Exército Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, seria ouvido pela CPMI do 8/1 na manhã desta terça
atualizado
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O primeiro tenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não vai depor na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro desta terça-feira (19/9). O militar foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sob chefia do tenente-coronel Mauro Cid.
O depoimento de Crivellati estava marcado para começar às 9h, mas por volta das 8h30, a defesa do tenente informou à mesa diretora que ele não compareceria.
Osmar Crivelatti foi alvo da Polícia Federal (PF) em agosto, na mesma operação em que também são investigados Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lorena Cid e o advogado Frederico Wassef. Todos são suspeitos de envolvimento na tentativa de comercialização ilegal de joias recebidas por Bolsonaro enquanto estava na Presidência da República.
O militar teria assinado a retirada de um Rolex avaliado em R$ 300 mil, doação do rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdul-aziz, em uma viagem oficial. A peça, de acordo com a PF, foi negociada por Mauro Cid em viagem aos Estados Unidos.
À CPI, os advogados do militar afirmaram que a comissão lhe deu “status de verdadeiro investigado ao aprovar o afastamento de seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras”. A defesa ainda afirmou que “a adoção de medidas investigativas típicas de investigações criminais contra indivíduos – como o afastamento de garantias constitucionais como o sigilo telefônico e bancário – não se coaduna com a figura da testemunha”.
STF
Na tarde de segunda (18/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da defesa do primeiro-tenente para que ele não fosse obrigado a depor. No entanto, caso comparecesse, a decisão do ministro André Mendonça também assegura ao militar o direito ao silêncio, a assistência de um advogado, não se comprometer a dizer a verdade e não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
Para acatar o habeas corpus, Mendonça argumenta que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.
O ministro cita também a investigação da PF, que submeteu Crivelatti a medidas cautelares de busca e apreensão, por suspeita de “desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes”.
A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.
Relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) argumenta, no requerimento que pediu a oitiva na CPMI, que o trabalho de Crivelatti na Ajudância de Ordens junto a Cid torna o depoimento “fundamental para a investigação dos fatos desta Comissão de Inquérito”. “Os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação”, afirma o documento.
Crivelatti, assessor de Bolsonaro
O primeiro tenente passou a atuar na segurança pessoal de Bolsonaro depois que ele deixou a Presidência. Ele foi um dos militares autorizados a acompanhar Bolsonaro no “auto-exílio” do ex-presidente nos Estados Unidos durante os primeiros meses de Lula no Palácio do Planalto.
Em depoimento à PF, o coronel da reserva do Exército Marcelo da Costa Câmara, assessor de confiança do ex-presidente, disse que escalou Crivelatti para auxiliá-lo na tarefa de cuidar do acervo de itens recebidos, após o término do mandato de Bolsonaro, na Fazenda Piquet.
A Operação Lucas 12:2 investiga atuação de associação criminosa de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a corporação, os investigados utilizariam “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”.
Depois da venda, o dinheiro em espécie entraria no patrimônio pessoal dos suspeitos por meio de terceiros, sem que bancos ou instituições financeiras formais fossem acionadas. Assim, origem, localização e propriedade dos valores eram escondidos.
