Área Restrita: Unafisco cobra reação da Receita após proibição da PF
As gravações da 8ª temporada de Aeroporto: Área Restrita, que tem a RFB como protagonista, foram suspensas após decisão da Polícia Federal
atualizado
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A decisão da Polícia Federal (PF) de proibir as filmagens da série Aeroporto: Área Restrita em terminais aéreos do país levou a Unafisco Nacional a cobrar uma reação mais firme da Receita Federal do Brasil (RFB). Para a entidade que representa os auditores fiscais, o episódio vai além de uma “divergência administrativa” e não pode ser tratado como um “ruído menor”.
“Causa perplexidade que, diante de ofícios intimidatórios, ameaça explícita de uso da força e tentativas de constrangimento funcional, a reação institucional tenha se limitado a manifestações internas ou notas de caráter excessivamente protocolar. A omissão ou a resposta tímida diante de atos ilegais contribui para o apequenamento da Receita Federal e abre um precedente perigoso: o de que suas prerrogativas constitucionais podem ser relativizadas sem consequência”, diz a Unafisco em nota divulgada nesta terça-feira (3/2).
A associação defende que as atribuições da Receita precisam ser protegidas de forma mais “clara, pública e responsável”.
“É dever da administração da RFB não apenas esclarecer competências, mas defender ativamente sua autoridade, exigir respeito institucional e, se necessário, promover a apuração de responsabilidades funcionais por atos que extrapolem os limites legais. Prerrogativas constitucionais não se sustentam sozinhas. Quando não são defendidas, tornam-se letra morta”, dispara.
As gravações da oitava temporada do programa, exibido pelos canais Discovery e HBO Max, foram suspensas pela PF, mesmo após autorizações concedidas anteriormente em aeroportos como Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Pinto Martins (CE). Segundo a produtora Moonshot, responsável pela série, em janeiro a corporação negou o credenciamento da equipe no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e recolheu autorizações já emitidas em outros terminais.
Unafisco rebate argumentos da PF
A Polícia Federal afirma que a decisão segue normas constitucionais, legais e regulamentares relacionadas à segurança da aviação civil. Segundo a corporação, áreas restritas são consideradas zonas de risco, com acesso limitado a pessoas com necessidade operacional ou funcional, o que não incluiria atividades de entretenimento ou produção audiovisual.
A corporação também cita regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que vedariam o registro de imagens envolvendo procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis. Além disso, sustenta que a presença de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas seria incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência das pessoas abordadas, bem como com a proteção de técnicas e rotinas usadas no combate a crimes.
Para a Unafisco, o problema não é jurídico, e sim “político e administrativo.”
“A legislação é inequívoca ao atribuir à Receita Federal, por meio de seus Auditores Fiscais, a precedência de atuação nos aeroportos, portos e recintos alfandegados. Essa prerrogativa constitucional não é simbólica nem decorativa: ela existe para garantir o funcionamento do Estado, a proteção do interesse público e a integridade da fiscalização aduaneira. Quando essa autoridade é constrangida ou relativizada por outro órgão, o que está em jogo não é uma disputa corporativa, mas o próprio desenho institucional do Estado brasileiro”, afirma a associação.
A Unafisco também chama atenção para o histórico da série, exibida há anos com o mesmo formato, as mesmas produtoras e protocolos, inclusive em aeroportos brasileiros.
“A série Aeroporto: Área Restrita é exibida há anos, com as mesmas produtoras, protocolos e formatos, inclusive em aeroportos brasileiros. Se as filmagens sempre foram possíveis sem prejuízo à segurança da aviação civil, é legítimo questionar por que, agora, passaram a ser tratadas como risco inaceitável. Ou houve leniência no passado, ou há abuso no presente e essa contradição precisa ser enfrentada com transparência”, pondera a entidade.
Ciúmes?
Auditores fiscais veem um possível desconforto institucional da PF com o destaque dado pela série ao trabalho da Receita Federal, especialmente após o aumento da atuação do órgão em grandes operações contra o crime organizado.
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, classificou a decisão como fruto de “ciúme institucional”, já que o programa passou a dar mais destaque ao trabalho da Receita Federal.
“É ridículo, chega a parecer infantil. É muito grave que um órgão da importância da Polícia esteja a serviço desse tipo de sentimento. Não consegue conviver institucionalmente com a exposição positiva de outro órgão, que é um parceiro”, afirmou o auditor.
A Polícia Federal nega que exista disputa institucional. Em nota, afirmou que reconhece e respeita as competências da Receita, mas ressaltou que a responsabilidade constitucional pela segurança aeroportuária prevalece nas áreas restritas, inclusive em recintos alfandegados.
“As competências da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, são plenamente reconhecidas e respeitadas. Contudo, tais atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico”, disse a PF.
