CCJ aprova por unanimidade indicação de Leonardo Magalhães para a DPU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6/12), o defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães (foto em destaque), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

Os 19 senadores que estavam presentes na comissão votaram favoravelmente à indicação. A CCJ também aprovou o pedido de urgência para que o nome seja analisado pelo plenário do Senado.

Esta é a segunda indicação de Lula para o cargo. Em outubro, a CCJ aprovou o nome de Igor Roque para o cargo, mas o plenário do Senado rejeitou a indicação após resistência da oposição. Roque recebeu 35 votos favoráveis, 38 contrários e uma abstenção.

A sabatina teve início por volta das 10h30. Em seu discurso inicial, Leonardo destacou o trabalho de defensores públicos e defendeu a redução de desigualdades sociais.

“Não nos cabe promover julgamentos, exercer censuras e repressões. Quando se defende alguém, é indispensável que se exerça ali a hospitalidade e o acolhimento responsável na ambiguidade de quem afeta a vida do assistido, mas também é impactado pela sua história de vida, sua versão dos fatos e sua história de vida. A nossa missão constitucional é levar assistência jurídica integral e gratuita, contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, afirmou.

A relatoria da indicação de Leonardo Magalhães foi realizada pelo senador Jayme Campos (União-MT).

Veja como foi a sabatina:

Currículo

Leonardo Magalhães é mineiro, graduado em direito, além de mestre e doutor em direitos humanos pela Universidad Pablo de Olavide, na Espanha. Ele ingressou na DPU em 2008 e atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica e no Conselho Superior da Defensoria Pública da União.

A DPU é responsável por prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial, além de orientação jurídica. O órgão atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e junto a tribunais superiores e instâncias administrativas da União.