Após regulamentação, Uber poderá virar carro oficial para autoridades

Regulamentados em 28 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, poderão ser a próxima alternativa do governo federal para a redução de gastos com carros oficiais. O TáxiGov, sistema do Ministério do Planejamento para servidores e autoridades, deverá abrir licitação ainda neste ano contemplando as empresas de app.

Lançado em fevereiro de 2017, o TáxiGov ficou conhecido como “Uber do governo”: o serviço, ofertado por meio de um aplicativo, possibilita que as viagens sejam feitas sob demanda. Atualmente, o sistema é atendido por uma empresa de táxis, vencedora da licitação de 2016, que restringia a concorrência a cooperativas de taxistas e locadoras de veículos.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, no entanto, questionou o certame. Segundo o órgão, o governo ignorou a existência de outros serviços de táxi e os novos aplicativos de transporte individual, tipo Uber, Cabify e 99. A Corte de Contas autorizou a continuidade do serviço, mas determinou a proibição de renovação do contrato e a inclusão de “novos modelos de negócios” em concorrências futuras.

Na época, o governo alegou que as empresas prestadoras de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede (STIP) não possuíam regulamentação quando a licitação foi realizada.

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Agora, o Ministério do Planejamento admite sua participação na concorrência. “Não apenas as empresas citadas [de apps], como também outras que se proponham a atuar conforme o modelo de gestão de transporte atualmente adotado pelo TáxiGov, poderão apresentar propostas e participar como licitantes, desde que estejam devidamente credenciadas de acordo com a legislação vigente”, esclareceu a pasta ao Metrópoles.

Segundo o ministério, o atual contrato de operação do TáxiGov se encerra em outubro deste ano. Nesta quarta-feira (14), a pasta realizará consulta pública presencial a respeito dos termos de referência do serviço.

Carros oficiais
A estimativa oficial do Ministério do Planejamento é de que, antes da implementação do TáxiGov, o governo gastava anualmente R$ 32 milhões apenas com a locação de carros oficiais que operam no Distrito Federal. Com uma frota de 850 veículos, o benefício era estendido em todo o país a mais de mil autoridades, entre ministros, secretários e presidentes de fundações e autarquias, e servidores do Executivo nacional.

“Há um exagero nessa utilização. Como há uma grande quantidade de veículos para muitas autoridades, é comum ver esses carros parados. Existem ainda os gastos com mão de obra, combustíveis, entre outros”, explica o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Um levantamento recente realizado pela organização apontou que, em 2016, o governo federal gastou R$ 1,687 bilhão com veículos para diferentes finalidades em todo o território nacional.

Criado por meio de um decreto de 1977, durante a ditadura militar, o benefício do uso de veículos institucionais por autoridades e servidores do governo federal cresceu ao longo do tempo, sempre alvo de críticas. De acordo com o economista, vários governos tentaram acabar ou regular o privilégio, sem sucesso. “De alguma forma, os servidores e as autoridades acabam burlando”, diz.

A última tentativa veio do Ministério do Planejamento, que, em fevereiro, emitiu um decreto limitando o uso de carros oficiais de 1.052 autoridades. A medida entrará em vigor a partir da próxima quinta-feira (15) e transferirá para o sistema TáxiGov o transporte dos servidores de alto escalão que perderam o benefício. Os carros desmobilizados, informa o órgão, serão destinados a atividades finalísticas do próprio órgão, leiloados ou doados.

Atualmente, segundo a pasta, mais de 25 mil servidores e colaboradores de 24 órgãos cadastrados já utilizam o aplicativo. A previsão do ministério é de que, até o fim de 2018, todos os órgãos tenham aderido ao modelo, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Procuradas pelo Metrópoles, as empresas Uber e 99 informaram que só se pronunciarão acerca do assunto após a publicação do edital. A Cabify não respondeu até o fechamento desta matéria.