Após derrota, Centrão tenta retomar voto secreto em PEC da Blindagem
Trecho que previa votação secreta em caso abertura de processo foi derrubado em votação, mas líderes vão tentar retomar texto original
atualizado
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Lideranças do Centrão vão tentar retomar, nesta quarta-feira (17/9), um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem que previa votação secreta no plenário para deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. Esse trecho da proposta foi derrubado pelos deputados durante votação de madrugada.
Faltaram 12 votos para que o texto original fosse mantido. Agora, os líderes partidários vão tentar retomar a previsão da votação secreta por meio da votação de uma emenda aglutinativa, que deve ser votada ao longo desta quarta.
A PEC da Blindagem já foi aprovada, em dois turnos, pelos deputados. Agora, o plenário da Câmara analisa sugestões de mudanças ao texto, inclusive a que é pedida pelos líderes do Centrão.
A proposta que quer retomar o voto secreto nas votações sobre e abertura de processos contra deputados ou senadores é assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, e também conta com a assinatura do relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Pelo texto original da PEC, em caso de abertura de investigação contra parlamentares, o prazo seria de 90 dias, e a votação seria secreta. Um destaque aprovado no plenário derrubou o termo “secreto”, o que desagradou líderes do Centrão, que agora tentam reverter a derrota.
O destaque aprovado pelos deputados foi apresentado pelo partido Novo. Para que o destaque não passasse a valer, eram necessários 308 votos dos deputados, mas durante a votação só 296 votaram para manter o texto original, o que derrubou a votação secreta.
O que diz a PEC da Blindagem
O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
Exceções
A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.
No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.
Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
