Após ação de Dino, Haddad volta a defender teto de verba indenizatória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (6/2) a existência de uma lei que estabeleça um teto para as verbas indenizatórias no serviço público, os chamados penduricalhos.

Segundo Haddad, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de suspender os penduricalhos foi acertada.

“A verba indenizatória é um ressarcimento, mas perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, disse. 

O ministro disse que “não é razoável” o o número de auxílios chegar a mais de 30. Haddad apontou, ainda, que sempre defendeu que houvesse um teto para esse tipo de indenização.

O Ministério da Fazenda chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre os supersalários. O texto, no entanto, nunca avançou.

Para o ministro, o Congresso precisa enfrentar a situação dos penduricalhos. Ele citou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas não caminhou.

De acordo com ele, existe um desejo da sociedade por “uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida”.

Haddad está de férias do cargo de ministro e falou após um painel em evento do PT em Salvador.

Questionado sobre a aprovação do projeto que amplia os salários de funcionários do Legislativo, ele disse que defende que a legislação fiscal aprovada pelo Congresso deve ser fortalecida.

“Defendemos que as regras fiscais sejam observadas pelos três Poderes. Tudo que conduzir para observância dessas regras vai ser menor para a sociedade como um todo”, avaliou.