Apesar de condenada pelo STF, Zambelli tem passaporte e pode viajar
A deputada federal anunciou em suas redes sociais que está na Europa e que vai pedir licença do mandato. Ela está condenada pelo STF
atualizado
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Apesar de estar condenada a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não está proibida de viajar. O passaporte dela chegou a ser apreendido, mas foi devolvido e está em situação legal. Como a prisão dela ainda não foi determinada ou o mandado, emitido, a parlamentar ainda pode entrar com embargos da decisão da Corte Suprema do Brasil e não é ilegal viajar. No entanto, a iniciativa pode acabar ensejando um pedido de prisão preventiva por significar risco de fuga.
A determinação de apreender o passaporte de Zambelli foi do ministro Alexandre de Moraes, em agosto de 2023, na mesma investigação que levou à condenação da parlamentar. No entanto, o documento foi devolvido.
Com documentos em mãos, Zambelli anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira (3/6) que deixou o Brasil. Ela está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato, após análise da Câmara, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
No site da Câmara dos Deputado, ela ainda consta como parlamentar em exercício. Veja:
A parlamentar disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive. “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.
Condenação ainda é contestada
Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
Mesmo condenada, a defesa da parlamentar já entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegam “cerceamento de defesa”, ao afirmr que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
Condenação por invasão ao CNJ
A condenação mais recente de Zambelli, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil. A PF aponta que o hacker usou credenciais falsas para acessar os bancos de dados do Judiciário Federal.
A sentença da Suprema Corte prevê ainda a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
Síndrome rara de Zambelli
No dia 15 de maio, Zambelli disse que não iria sobreviver à pena estipulada pelo STF. Ela disse sofrer com uma série de problemas de saúde, incluindo uma síndrome rara, chamada Ehlers Danlos, que faz com que as partes do corpo saiam do lugar com facilidade, além de problemas cardíacos e depressão.
“Esse problema de saúde meu também tem sido prejudicado por conta de todo esse estresse”, disse a deputada. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia. A gente vai apresentar isso num momento oportuno”, acrescentou, na ocasião.
