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Brasil

Ambev é processada por submeter funcionários a jornadas excessivas

A filial da Ambev em Piraí, no Rio de Janeiro, poderá pagar até R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

16/02/2023 19:14, atualizado 16/02/2023 19:42
Divulgação
Fábricada Ambev

A filial da Ambev em Piraí, no Rio de Janeiro, está no centro de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por supostamente submeter os seus funcionários a jornadas de trabalho excessivas. O órgão pediu o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo.

O MPT-RJ abriu o inquérito civil para investigar a suposta prática de jornadas exaustivas após uma ação de fiscalização realizada pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT-VR) na Ambev de Piraí.

Segundo o auto de infração da GRT-VR, os funcionários da Ambev têm o seu horário de trabalho prorrogado além do limite legal de duas horas diárias, sem que haja uma justificativa legal para isso. Os casos aconteceram em 2021.

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“É acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”, cita um trecho do documento apresentado pelo MPT-RJ.

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O Ministério Público solicita que a empresa regularize o horário de trabalho dos funcionários dentro do limite legal. Além disso, pede que se conceda períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal.

Para indenizar os empregados, o MPT-RJ pede o pagamento de multa de R$ 5 mil por evento e por empregado prejudicado.

Ao Metrópoles, a Ambev declarou que não foi notificada do processo, mas garante que cumpre com toda a legislação trabalhista.

“A Ambev informa que não foi notificada sobre o caso e não tem conhecimento da ação. A companhia reitera seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e o bem estar de seus funcionários”, informou a empresa.