Almeida nega ter dito que ONG burlou licitação, mas contesta “métodos”

Ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, demitido do cargo devido a denúncias de assédio sexual, negou, nesta segunda-feira (10/3), ter acusado a ONG Me Too de tentar burlar uma licitação do órgão em 2023, que previa a alteração na prestação de serviços do Disque 100.

Almeida é alvo de uma ação de difamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela entidade, responsável por reunir as denúncias de assédio sexual que levaram à demissão do ex-ministro.

Em contato com o Metrópoles, a defesa de Almeida disse que o ex-ministro ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação por difamação. A nota, no entanto, reafirma que a entidade manteve contatos “inapropriados” com representantes do ministério para tratar de contratos.

“Silvio jamais afirmou que a ONG fraudou licitação. Na realidade, Silvio fez referência a tentativas de contatos informais feitas por representantes da ONG para tratar do contrato do Disque 100, conduta no mínimo inapropriada, e que efetivamente ocorreu”, disse a advogada.

Na nota enviada ao Metrópoles, a defesa do ex-ministro questionou a postura da ONG Me Too em não divulgar seus métodos de atuação. O questionamento se refere à ausência de informações nos dados repassados à Polícia Federal para apuração das denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro.

A queixa-crime pede a abertura de ação penal contra Almeida por três atos de difamação, com agravantes, cujas penas podem variar de três meses a um ano de prisão e multa. A ONG também pede a fixação de uma indenização por danos sofridos a partir da divulgação das acusações.

Assédio sexual

As acusações de Silvio Almeida contra a ONG Me Too foram feitas no mesmo dia da divulgação, pelo Metrópoles, das denúncias de assédio sexual contra o então ministro, incluindo as feitas pela ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco.

Em postagem em seus perfis oficiais nas redes sociais à época, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alegou que “a Me Too esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças indevidas no formato da licitação vigente no MDHC”.

“O posicionamento da organização era contrário à separação dos serviços ‘Ligue 180’ e ‘Disque 100’, decorrente da separação da pasta em relação ao Ministério das Mulheres. Cabe atenção ao fato de que, além de ser uma decisão política já tomada pelos ministérios envolvidos, sequer poderia estar sendo discutida com possível participante do processo licitatório, uma vez que configuraria conflito de interesses. Ainda assim, foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender aos seus interesses nas negociações”, afirmava a nota do MDHC.

Na ação apresentada ao STF, a ONG alega ter sido alvo de ataques nas redes sociais após a divulgação da nota. “O conteúdo propagado via postagem publicada no Instagram do MDHC, bem como por meio de sua publicação no site do governo federal, repercutiu de forma ampla e imediata na mídia e perante a opinião pública, desencadeando uma série de apontamentos, questionamentos, inferências e ataques diretos ao Me Too Brasil, bem como à sua diretora presidente, Marina Ganzarolli, nomeada expressamente na aludida nota publicada nos canais oficiais”, diz o documento.

“Crimes contra a honra”

Em nota ao Metrópoles, a Me Too confirmou as queixas-crime e alegou considerar “inaceitável que um ex-ministro de Estado utilize sua posição pública e seus canais institucionais para atacar uma organização da sociedade civil comprometida com o enfrentamento à violência sexual”.

“NOTA PÚBLICA – Me Too Brasil apresenta queixas-crime contra Silvio Almeida no STF

São Paulo, 10/3/2025 – O Me Too Brasil e sua presidente, Marina Ganzarolli, informam que ingressaram com duas queixas-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por declarações difamatórias e uso indevido da estrutura pública para ataques contra a organização e sua presidente, nas quais imputou à organização uma suposta tentativa de interferência em licitação – afirmação já desmentida em sua integralidade pelo próprio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em outubro de 2024.

A organização busca a responsabilização criminal de Almeida no Supremo Tribunal Federal, considerando que, quando ocupava o cargo de Ministro de Estado, utilizou a estrutura da administração pública para, além de promover sua defesa pessoal, praticar crimes contra a honra de terceiros, inspirando ataques ao Me Too Brasil e maculando sua imagem pública, reputação e respeitabilidade social.

Ao longo dos anos, o Me Too Brasil tem atuado apoiando vítimas de violência sexual por meio da escuta e acolhimento humanizados. Esta não é a primeira vez que a organização sofre ataques de acusados de assédio sexual, em uma estratégia para descredibilizar os relatos das vítimas e desviar o foco da apuração dos fatos. Contudo, as ofensas e acusações feitas por Silvio Almeida ultrapassam os limites da liberdade de expressão, configurando veiculação dolosa de conteúdos que buscam alterar a verdade dos fatos com finalidade criminosa de natureza difamatória.

A organização reitera seu compromisso com a defesa dos direitos das vítimas de violência sexual e repudia veementemente qualquer tentativa de desqualificar seu trabalho. A entidade reforça que não se curvará diante de tentativas de intimidação e seguirá utilizando todos os meios legais para garantir a proteção das vítimas.

É inaceitável que um ex-ministro de Estado utilize sua posição pública e seus canais institucionais para atacar uma organização da sociedade civil comprometida com o enfrentamento à violência sexual.

As queixas-crime estão relacionada a três episódios principais:

A publicação da “Nota de Esclarecimento sobre Tentativa de Interferência da Me Too na Nova Licitação do Disque 100”, divulgada nos canais oficiais do Ministério em 6 de setembro de 2024, na qual imputou à organização condutas antiéticas e de interesse econômico, alegando tentativa de interferência indevida em processos administrativos do governo federal.

A publicação no Instagram, intitulada “Tentaram me matar”, em 16 de fevereiro de 2025, na qual afirmou que “ONGs suspeitíssimas” estavam pressionando instituições do Estado para prejudicá-lo, associando o Me Too Brasil a uma suposta campanha de perseguição e lawfare.

Sua entrevista ao portal UOL Prime, em 24 de fevereiro de 2025, onde reafirmou suas acusações contra o Me Too Brasil e sua diretora-presidente, Marina Ganzarolli, alegando que a organização manipulava causas sociais para obter poder e dinheiro, além de afirmar, falsamente, que a entidade teria repassado diretamente a um jornalista as denúncias feitas contra ele, colocando em risco a vida das mulheres que buscaram acolhimento.

A organização

O Me Too Brasil é uma organização não governamental, 100% brasileira e sem fins lucrativos, dedicada à defesa dos direitos das vítimas de violência sexual – mulheres, homens, meninas e meninos – oferecendo escuta de relatos, acolhimento, atendimento psicológico, jurídico e assistencial. Com o apoio de uma equipe de 663 voluntários, a organização já recebeu mais de 700 relatos de vítimas em quatro anos, por meio de seus canais de escuta especializados. A organização também promove campanhas de conscientização, incidência legislativa, advocacy e litigância estratégica, buscando o diálogo com a população e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para aprimorar a proteção às vítimas de violência sexual.

As vítimas podem acessar atendimento pelo site oficial (https://metoobrasil.org.br/) e pelo canal de atendimento gratuito (0800 020 2806), disponível em todo o Brasil. O acolhimento é realizado de forma sigilosa, garantindo proteção e confidencialidade, com foco na centralidade da vítima e nos impactos do trauma.”