Alexandre de Moraes recua e revoga censura a reportagem contra Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (18/04/19), censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé. Desde segunda-feira (15/04/19), os veículos haviam sido obrigados a retirar do ar reportagem sobre trecho da delação do empresário Marcelo Odebrecht no qual o nome do atual presidente da corte, Dias Toffoli, é mencionado e um suposto apelido revelado: “amigo do amigo do meu pai”.

Moraes é o relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo. No âmbito desse processo, ele determinou que fossem retiradas do ar as reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli. A ordem foi dada após um pedido de providências do presidente.

Segundo a decisão, o documento ao qual se refere a matéria só foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde da última sexta-feira (12/04/19), depois da publicação da revista, feita um dia antes. Alexandre de Moraes afirma que os jornalistas que escreveram o texto anteciparam a ação do Ministério Público Federal do Paraná ou induziram sua conduta em relação ao documento, que, de acordo com o ministro, era sigiloso.

No entanto, como foi comprovada a existência do conteúdo divulgado, a determinação de retirada da matéria do ar não seria mais necessária.

“Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e à revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado na sua decisão.

No início do documento, o ministro reiterou que o objetivo do inquérito em curso no STF é investigar notícias falsas e ofensas à Corte, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos.

“Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal. Repudia-se, portanto, as infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro”, afirmou.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes by Metropoles on Scribd

O recuo do ministro, na véspera do feriado, evita causar mais desgastes a ele e a Toffoli. Desde que a decisão foi tomada, uma série de personalidades do mundo jurídico, político, militar e acadêmico criticaram duramente a decisão. Entre eles, até mesmo ministros do STF, como o decano Celso de Mello e o ministro Marco Aurélio Mello.

A revista publicou que aguarda a notificação judicial para que a matéria seja novamente divulgada.

Posicionamento
Tanto a revista Crusoé quanto o site O Antagonista escreveram nota agradecendo aos leitores e aos meios de comunicação que reportaram a censura. Veja a nota na íntegra:

A Crusoé e O Antagonista agradecem aos seus leitores a solidariedade recebida durante os dias em que a revista e o site foram mantidos sob censura. Os nossos agradecimentos são extensivos a todos os jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, sites e jornalistas na pessoa física que se uniram ao nosso protesto, mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida. Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional.
Mario Sabino e Rodrigo Rangel

Reportagem
A reportagem trata de um suposto codinome dado ao presidente do STF, Dias Toffoli, na lista do “departamento de propinas” da Odebrecht. Segundo a Crusoé, o ministro seria o “amigo do amigo do meu pai”.

O codinome “Amigo do meu pai” já tinha sido revelado anteriormente pela Operação Lava Jato e seria do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente preso em Curitiba, condenado pela Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Meu pai” identificaria Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.

Pela decisão do ministro Moraes, a Polícia Federal vai intimar os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, informou o site O Antagonista, de quem a revista é parceira.

Para Alexandre de Moraes, há “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”. A revista, em sua defesa, reforçou que a reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.