Alesp: deputado protocola pedido de CPI para investigar gastos de Doria

São Paulo – O deputado Danilo Balas (PSL) protocolou nesta quarta-feira (6/10) um pedido de abertura de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar gastos do governador João Doria (PSDB) com publicidade.

Para ser aceito, o requerimento precisava de no mínimo 32 assinaturas – e o parlamentar conseguiu 34, de deputados do PSL, PP, PT, Avante, Novo, Republicanos, PSB, PTB, PRTB, PCdoB e PDT.

Balas recebeu apoio de deputados estaduais bolsonaristas dias após deputado do PT Paulo Fiorilo pedir a abertura de comissão para investigar a Prevent Senior.

Agora, o pedido precisa passar por algumas etapas para que a CPI seja efetivamente instalada. Primeiro, o projeto de resolução é publicado por cinco dias no Diário Oficial. Depois, o projeto vai para análise das comissões e posteriormente é encaminhada para ser votada em Plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de, no mínimo, 48 parlamentares.

Mas o deputado autor poderá apresentar um requerimento de urgência, para que a CPI seja instalada com maior rapidez. Para isso, é necessário que o plenário aprove a urgência. Se aprovada, não precisa passar pela análise de cada uma das comissões, e a abertura da CPI poderá ser votada diretamente em plenário.

Em nota, o governo de São Paulo informou que “respeita a decisão de alguns deputados e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”. Explicou que os contratos de publicidade seguem rigorosamente a legislação vigente, em especial a Lei 12.232/2010, que regulamenta os serviços de publicidade.

“Todas as contas foram aprovadas pelos Tribunal de Contas do Estado. Os recursos da Secretaria de Comunicação neste ano, de R$ 142 milhões, estão 38% abaixo da média dos últimos dez anos, de R$ 229,7 milhões em valores corrigidos pelo IPCA. Em 2013, esse montante chegava a mais de R$ 427,7 milhões, em valores corrigidos pela inflação”, disse o governo.