Alcolumbre rebate críticas por pautar vetos em meio a tensão com Lula

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rebateu críticas por pautar e derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27/11). A fala se dá em meio à crescente tensão na relação entre o Legislativo e o governo Lula. O parlamentar chamou a análise de vetos de “necessidade institucional”.

A legislação como foi aprovada pelo Congresso é apontada como uma fragilização do controle de proteção ambiental por especialistas. O governo pediu que Alcolumbre adiasse a discussão dos vetos sucessivamente em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e foi atendido.

Alcolumbre, porém, convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio ao pé de guerra com o governo ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. Lula decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A votação desse veto não é um gesto político isolado; é uma necessidade institucional. Ela permitirá uma análise segura da Medida Provisória nº 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja vigência se encerra no dia 5 de dezembro”, disse Alcolumbre durante a sessão.

Por acordo, parte dos vetos foram sobrestados, ou seja, não deliberados e mantidos: os trechos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), pois o assunto ainda está sob discussão em uma medida provisória enviada por Lula para compensar o veto — em um aceno direto a Alcolumbre, que apoia a medida. O relator da MP, o deputado Zé Vitor (PL-MG), deverá apresentar seu parecer para ser votado já na próxima semana.

Ao todo, os parlamentares decidiram derrubar mais de 30 vetos do Licenciamento e ainda precisam decidir sobre outros 28 trechos por destaque. Além disso, o Congresso derrubou trechos vetados do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).