AGU vai oficiar Meta sobre checagem e quer resposta em 72 horas

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficiou a Meta, empresa dona de mídias sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, para explicar as mudanças recém-anunciadas na política de checagem de fatos. O órgão do governo federal dará 72 horas para a empresa responder aos questionamentos.

A medida foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo chefe daAGU, Jorge Messias, após reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (10/1), no Palácio do Planalto.

O documento cita as principais novas diretrizes adotadas pela Meta e reforça o risco de violação de direitos fundamentais no ambiente digital. Também questiona as providências tomadas pela empresa para coibir a violência de gênero, proteger crianças e adolescentes e prevenir racismo, homofobia e transfobia, entre outros temas relacionados aos direitos fundamentais.

A AGU questiona a empresa sobre a existência de um canal para o recebimento de denúncias de violações de direitos fundamentais, e sobre a divulgação de relatórios de transparência.

O que aconteceu?

• Na última terça-feira (7/1), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que suas redes deixarão de ter um departamento dedicado à checagem de fatos e instalarão um modelo de notas da comunidade, semelhante ao que ocorre no X, rede de Elon Musk.
• “Os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”, disse o empresário. “É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura”, afirmou ainda Zuckerberg.

Críticas no governo Lula

Chefe da AGU, Jorge Messias criticou a Meta após a reunião com Lula. “A empresa Meta parece biruta de aeroporto. A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política. Ela não foi transparente de qual política vai adotar, precisamos que explique como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes”, cobrou ele.

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Já o ministro da Casa Civil usou um caso recente de um vídeo falso feito com inteligência artificial do qual o ministro Fernando Haddad foi vítima para justificar a preocupação do governo. “Mesmo sendo muito mal feito, causa impacto enorme porque as pessoas não conseguem distinguir verdade e mentira. Impacta a economia”, disse Rui Costa.