AGU recorre a suspensão de multas por farol desligado em rodovias
A suspensão das multas está valendo desde o dia 2/9, as notificações aplicadas antes continuam valendo e ainda não há um prazo para resultado do recurso
atualizado
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Nesta quarta-feira (14/9) a Advogacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça Federal para voltar a cobrar multas dos motoristas que conduzirem com farol desligado em rodovias. No último dia (2) uma decisão provisória suspendeu a aplicação de multas, por falta de sinalização nas rodovias.
A AGU confirmou ao Metrópoles o pedido de recurso mas não divulgou o conteúdo por motivos estratégicos. O juiz da 20ª Vara Federal, Renato Borelli deve analisar a ação e ainda não há prazo para a decisão. Borelli é o mesmo juiz que suspendeu as multas no início do mês, até que saia o resultado, as notificações permanecem suspensas e as que já foram aplicadas antes da suspensão continuam valendo.O governo já havia manifestado a intenção de recorrer, a consultoria do Ministério das Cidades em conjunto com a Procuradoria Federal é de que a suspensão das multas “não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.”
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
