AGU e MP serão acionados por eleições indiretas em conselhos tutelares

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra as eleições indiretas para conselhos tutelares em Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).

Neste domingo (1º/10), eleitores de todo o país foram às urnas escolher cerca de 30,5 mil conselheiros tutelares em eleições diretas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.

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Nesta segunda-dfeira (2/10), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que não procede a informação de que Almeida quer anular parte das eleições para os conselhos tutelares no país.

Leia a íntegra:

“Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.

Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais.

O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”.

A votação para escolher o conselheiro tutelar acontece no ano seguinte à eleição presidencial e é facultativa. Pela primeira vez foram utilizadas urnas eletrônicas no processo.

Votação em conselhos tutelares adiada

Após intercorrências em algumas cidades, as votações precisaram ser adiadas, como é o caso de Natal, no Rio Grande do Norte, onde houve problemas na distribuição de urnas eletrônicas. Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, já estava previsto o adiamento em alguns municípios.

As eleições nas cidades de Uberlândia (MG) Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL) foram indiretas e as votações podem ser canceladas. Ao longo desta semana, Silvio Almeida vai acionar AGU e MP para tentar garantir à população o direito de eleições diretas nesses locais.