Eleição para conselhos tutelares será aprimorada, afirma ministro

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou neste domingo (1°/10) que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito. Presente na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Silvio Almeida afirmou que não tem reservas quanto à candidatura de figuras declaradamente conservadoras, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei.

“Não vejo como problema, muito pelo contrário. Acho que é parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião. E também pessoas que não tenham nenhuma religião. O que eu vejo problema é quando não tem compromisso com o que preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]“, declarou.

O ministro acrescentou que a pasta que comanda tem planos de melhorar a atuação dos conselheiros tutelares e pretende encontrar um meio de responsabilizar aqueles que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso, é, simplesmente, ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

No município, 1.240 candidatos e candidatas disputam 260 vagas de conselheiros tutelares. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país e somou cerca de 150 mil votantes nas últimas eleições para o conselho tutelar, órgão que goza de autonomia para fazer valer o ECA, em vigor desde 1990. O total de votantes se aproxima do de eleitores de municípios como Araçatuba (143 mil) e Bragança Paulista (126,8 mil), de acordo com a prefeitura.

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, o Conselho Tutelar ainda é visto como um órgão que responde após uma tragédia se consumar, o que diminui sua importância.

“Por um outro lado, é usado quase como o bicho-papão, porque se diz “olha, se comporta, senão vou acionar o Conselho Tutelar para você’. Então, além de as pessoas não conhecerem o funcionamento, há a informação errada. Esse já é um desafio inicial. Antes de chamar as pessoas para sair de casa para uma eleição, e o voto é facultativo, precisa fazer com que entendam para que estão votando. Às vezes, a gente tem que se sensibilizar pela dor mesmo, ver a barbaridade que é a violência contra crianças e adolescentes e entender que eles precisam de todo mundo para que sejam protegidos e que há alguém que tem isso como ocupação cotidiana”, pontuou

Ele acrescentou que, em toda eleição para o cargo, vem junto o desafio de contar com o apoio da imprensa para repercuti-la e que, este ano, o pleito ganhou mais visibilidade pela mobilização da prefeitura e do governo federal.

Polarização

Perguntada sobre a divisão que se manifesta nas eleições para o conselheiro, a exemplo do que tem ocorrido com as demais do país, como as presidenciais, Soninha confirma a impressão: “Essa é a única coisa que não é novidade.”

“Faz, pelo menos, duas eleições que essa polarização se coloca, com a entrada de um grupo que é bastante influente, mobilizado, articulado, que se proclama mesmo de perfil conservador e vem conseguindo muitos conselheiros e conselheiras. A própria eleição reverberou mais. Então, esse fato também repercutiu. Em São Paulo, a gente conhece de perto e sabe que há conselhos em que falta pluralidade interna, e esse é o drama”, observou.

“A gente não pode impedir nem os conservadores, nem os progressistas de ganhar. Nenhum campo tem esse direito. O problema é que, como ainda se mantém em alguns lugares, e São Paulo é um deles, a possibilidade de se votar em cinco candidatos, é fácil eleger cinco pessoas do mesmo grupo e isso prejudica muito a representatividade diversa dentro do colegiado. Um bom colegiado é diverso”, defendeu.