AGU entra com 765 ações para cobrar R$ 628 mi de infratores ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta segunda-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, com 765 ações judiciais novas contra infratores ambientais. São 28 ações civis públicas para que responsáveis por desmatar sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais.

Além disso, são 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais aplicadas pelas duas entidades.

No total, a cobrança chega a R$ 628 milhões.

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Além das ações novas, a AGU reforçou em 44 processos já existentes pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares contra responsáveis por desmatamento de 7,7 mil hectares.

Um dos créditos cobrados pela AGU na Justiça envolve a cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ter causado significativo danos ambientais a unidades de conservação da região.