AGU determina prioridade de licitações referentes às chuvas em PE e AL

A Advocacia-Geral da União publicou portaria que determina prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos relacionados às enchentes em Pernambuco e Alagoas.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/5), o advogado-geral da União determina que sejam tratados com alta prioridade todos os processos de consultoria jurídica que envolvam as consequências das chuvas. Isso significa que, com exceção de procedimentos em relação ao enfrentamento da Covid-19, as demandas referentes às enchentes serão atendidas com urgência.

Veja a publicação:

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Assim, processos licitatórios deverão ser concluídos em até 72 horas; já atos de dispensa de licitação precisam ser respondidos em até 48 horas.

O texto, assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, assegura que os gabinetes do consultor-geral da União, do procurador-geral da União e do procurador-geral federal estarão em regime de plantão. O objetivo é “coordenar a atuação dos demais órgãos de suas estruturas diretamente envolvidos nos trabalhos, inclusive para coordenar eventual propositura de ações judiciais que se mostrem necessárias”.

A portaria tem vigência de 45 dias e pode ser prorrogada por igual período.