AGU dá parecer favorável à exploração de petróleo na foz do Amazonas

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta terça-feira (22/8), um parecer jurídico favorável ao pedido da Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas.

Para autorizar a perfuração no bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou à Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

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No entanto, o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira (PSD-MG), descarta a necessidade da AAAS para a liberação de exploração de biocombustível na foz do Amazonas.

Seguindo o entendimento de Minas e Energia, a AGU declarou que a AAAS “não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país”.

A AGU segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamentos recentes decidiu que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de AAAS.

O Ibama afirmou ter recebido o parecer jurídico da AGU e “se manifestará oportunamente”.

A AGU ainda encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) um pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos envolvidos.

MPF é contrário

Na última sexta-feira (18/8), o Ministério Público Federal (MPF) pediu para o Ibama negar o pedido da Petrobras para exploração de petróleo na foz do Amazonas. Segundo o órgão, a solicitação da petroleira não apresentou pontos “cruciais” para a liberação da licença ambiental.

O primeiro pedido da Petrobras para exploração foi negado pelo Ibama em 18 de maio. Com a negativa, a estatal apresentou uma nova solicitação, que ainda está em análise pela autarquia.

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A possível exploração na foz do Amazonas tem dividido opiniões entre membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), defendeu a liberdade técnica do Ibama para a liberação ou não da licença ambiental. Por outro lado, Alexandre Silveira tenta pressionar pela autorização.

A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, afirma que a AAAS é um dispositivo técnico importante para verificar a área que deseja ser explorada.

“Já se sabia que a AAAS não é uma obrigação legal. O STF já havia dito isso. Mas o Ibama não recomendou a AAAS porque é obrigatória, o fez porque é importante tecnicamente. O pior é achar que o licenciamento ambiental é um espaço de conciliação de interesses ou de acordos políticos. O licenciamento tem de ser pautado por análises técnicas”, disse Suely.