AGU aciona Justiça para confiscar R$ 190 milhões ligados ao PCC e ao CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta terça-feira (20/10), quatro ações civis na Justiça Federal na tentativa de confiscar R$ 190,3 milhões em bens relacionados às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), investigadas por tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Os pedidos são sustentandos na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. O confisco, no entanto, depende de decisão judicial.

Três das ações somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus. Os pedidos estão relacionados a investigações sobre organizações criminosas ligadas ao PCC que apuram, principalmente, esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos.

A quarta ação tenta recuperar R$ 108,2 milhões em patrimônio. O montante está relacionado a um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.

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Segundo a AGU, as apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

Também foram identificadas conexões de investigados com um integrante do Comando Vermelho, mas até o momento não há comprovação de vínculo formal do grupo com a facção.

Lei Antifacção

De acordo com o órgão,aA nova frente de atuação pretende atingir não apenas pessoas investigadas pela prática de crimes, mas também financiadores, beneficiários econômicos e terceiros que possam ter sido utilizados para ocultar patrimônio de origem ilícita.

A estratégia inclui rastrear ativos, identificar os beneficiários efetivos dos bens e solicitar medidas judiciais para impedir que o patrimônio seja transferido ou ocultado.

O trabalho é realizado pela PGU com apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e colaboração de órgãos de investigação e inteligência financeira.

A recuperação desses bens, afirma a AGU, pode reduzir a capacidade financeira dos grupos criminosos ao dificultar o financiamento de novas operações, a movimentação de dinheiro ilícito e a expansão das atividades criminosas.