Aeroporto de Manaus volta para 6ª rodada de concessões aeroportuárias
Advocacia-Geral da União reverteu no Supremo Tribunal Federal decisões que haviam excluído o terminal de Manaus do leilão
atualizado
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O terminal aeroportuário de Manaus (AM) voltou para o leilão de aeroportos federais. A ação foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter revertido no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões que haviam excluído o terminal da rodada de concessões realizada no último dia 7 de abril.
A decisão responsável por manter o aeroporto na lista, tomada nesta segunda-feira (26/4), é do presidente do STF, ministro Luiz Fux. A ação também atende a pedido da AGU para que o andamento do certame licitatório seja restabelecido, incluindo o aeroporto da capital do Amazonas.
De acordo com nota da AGU, o objetivo era suspender uma medida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (20/4), que referendou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinando a retirada do aeroporto de Manaus do programa de concessões.
A AGU ainda apontou que a medida ocasionaria “grave lesão à economia e à ordem públicas, por ter o potencial de anular leilão internacional já realizado e impedir a finalização de contratos com as empresas vencedoras”.
No posicionamento, a AGU também sustentou que a licitação ocorreu de “forma exitosa”, com arrecadação total prevista de R$ 3,3 bilhões, e que a suspensão trouxe “grave insegurança jurídica, pois é impossível prever todas as potenciais consequências negativas diretas e indiretas do ato”.
O leilão foi realizado no último dia 7, durante a 6ª rodada de concessões de infraestrutura aeroportuária federal, denominada Bloco Norte, e contou também com os aeroportos de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).
