Aéreas: MPF quer que Anac coíba cobrança por bagagem de mão

O Ministério Público Federal cobrou da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que passe a coibir a cobrança por bagagens de mão por parte das companhias aéreas. Para os procuradores, a medida, adotada por parte das empresas, é um método “coercitivo e desleal”. Eles deram 10 dias para que a Anac responda. O ofício é assinado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A recomendação do Ministério Público Federal toma como base notícias de que parte das empresas teria decidido limitar a bagagem de mão franqueada de até 10 kg apenas àquelas que puderem ser dispostas abaixo das poltronas dos passageiros.

Dessa maneira, algumas empresas têm obrigado passageiros a colocar a bagagem de mão embaixo dos assentos, ou a despachar e até pagar pelo uso dos bagageiros.

Para o MPF, a prática é “coercitiva ou abusiva, dada estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento, o que obrigaria o consumidor a pagar pela utilização do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no compartimento inferior de cargas”.

Também alertam que a exigência “poderá comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros, pois o local é destinado para colocação dos pés, não sendo o local mais apropriado para a alocação de bagagens”.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o MPF afirma que a cobrança representa uma “vantagem manifestamente excessiva” às aéreas.